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MDR anuncia investimentos de R$ 51 milhões para obras hídricas

O Governo Federal vai investir R$ 51 milhões para garantir a segurança hídrica no Rio Grande do Norte. O aporte foi anunciado nesta quinta-feira (3) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que visitou as barragens Oiticica, em Jucurutu, e Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó.

A maior parte dos recursos será voltada a Oiticica, que receberá R$ 40 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a continuidade do empreendimento. Toda a obra está orçada em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos da Pasta. Desse total, R$ 483,3 milhões já foram repassados pela União – sendo R$ 231 milhões desde janeiro de 2019 e R$ 130 milhões apenas este ano. O Governo do Rio Grande do Norte, responsável pela execução do empreendimento, arca com R$ 19 milhões em contrapartidas.

O ministro Rogério Marinho destacou que a construção da Barragem Oiticica foi iniciada há mais de 20 anos e ainda não foi finalizada – atualmente, as obras estão 86% concluídas e a projeção é de que elas ser finalizadas até outubro de 2021. Além disso, o ministro reforçou o compromisso do Governo Federal em finalizar obras estruturantes que vão trazer benefícios à população.

“Esta é uma das mais importantes obras hídricas que estão sendo construídas com recursos do Governo Federal, que começou a ser erguida há mais de 20 anos e é mais um exemplo daquelas obras que se arrastam há longo tempo sem uma conclusão. Para se ter uma ideia, nesses dois anos de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal aportou R$ 230 milhões e agora trazemos mais R$ 40 milhões, para que não haja interrupção no cronograma físico-financeiro”, destacou Marinho. “Estamos empenhados para que essa obra possa ser terminada em 2021, porque ela é essencial para permitir e regular o regime de cheias do Rio Piranhas-Açu e recepcionar essas águas do Rio São Francisco”, completou.

A Barragem Oiticica, quando pronta, atenderá 250 mil habitantes nas regiões do Seridó, do Vale do Açu e da Região Central do Rio Grande do Norte. O empreendimento receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e tem capacidade de armazenar mais de 556 milhões de metros cúbicos. Quando pronta, terá várias funcionalidades: regularização do curso do Rio Piranhas-Açu, controle de cheias na região, abastecimento de água para consumo humano e irrigação de 6,5 mil hectares.

 Passagem das Traíras

Na parte da manhã, Rogério Marinho assinou a ordem de serviço para o início da segunda etapa das obras de recuperação da Barragem Passagem das Traíras, que começarão na segunda-feira (7). As intervenções serão executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e receberão investimento federal de R$ 11 milhões. Até o momento, o Governo Federal já investiu R$ 552 mil para a recuperação emergencial do talude e a garantia da sua segurança estrutural.

“A ideia é que, até o fim de março, tenhamos a recuperação completa do talude que foi danificado e a restauração de toda essa área que escoa a água da barragem. E, durante os meses subsequentes, vamos fazer uma reforma completa da estrutura de Passagem das Traíras. Não tenho dúvidas de que a população da região será contemplada com uma obra que vai perdurar pelos próximos 20 ou 30 anos”, observou o ministro.

A Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995. A previsão é que, com a conclusão das obras, 750 mil pessoas sejam beneficiadas.

Desenvolvimento do Seridó

Já no município de Acari, Rogério Marinho participou do lançamento da pedra fundamental do Centro de Produção e Eventos – Cidade da Moda. O empreendimento vai receber aportes federais de R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 957 mil já foram repassados para a elaboração do projeto técnico. A prefeitura local dará contrapartida de R$ 50 mil. A previsão é que o empreendimento beneficie 3 mil pessoas diretamente.

Os investimentos para a Cidade da Moda são fruto de emenda parlamentar feito pelo ministro Rogério Marinho quando era deputado federal. O espaço será um centro de educação, produção, comercialização e eventos da indústria de vestuário da região.

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Governo do RN paga R$ 1,3 milhão em indenizações de Oiticica

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), realizou hoje (26), o pagamento de R$ 1,3 milhão referentes a indenizações aos moradores de Barra de Santana, área urbana no entorno da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, e ao terreno onde será implantada a agrovila de Jucurutu.

“Estamos aqui honrando mais uma vez nosso compromisso com o Movimento dos Atingidos pela construção da Barragem e com a sociedade do Seridó. As obras sociais envolvidas no Complexo de Oiticica sempre tiveram atenção especial na nossa gestão, tanto que encontramos as obras de Nova Barra de Santana com 43% de execução e estamos com o percentual de 70%” destaca a chefe do executivo estadual.

O montante pago hoje está relacionado às indenizações de 15 moradias, num total de 37 que estão em tramitação. Além disso, a Semarh já empenhou mais R$ 500 mil para pagamento de mais oito processos de moradores da área urbana.

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