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Deputados reivindicam novas providências no combate ao coronavírus

terça-feira, 7 de abril de 2020, 14:07 -

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte realizaram nesta terça-feira (7) a primeira sessão plenária no formato remoto, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Além de votar vinte e nove projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública dos municípios do RN, os deputados comentaram e reivindicaram algumas providências necessárias e preponderantes no combate a disseminação do coronavírus no estado.

Um dos assuntos discutidos pelos parlamentares foi a abertura dos novos 20 leitos de UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), principal equipamento da saúde pública que atende mais de 60 municípios da região Oeste. “Hoje é um dia de muita alegria. Essa era uma luta antiga. São 20 novos leitos de UTI que estavam sem condições de funcionar e que a partir de agora vão salvar vidas de muitos potiguares”, disse a deputada Isolda Dantas (PT) comemorando também a liberação de 16 leitos, no formato semi-intensivo no Hospital Rafael Fernandes, referência em doenças infectocontagiosas na região.

A abertura dos novos leitos no HRTM e no Hospital Rafael Fernandes também foi comemorada pelo deputado Dr. Bernardo (Avante) que sugeriu ao Governo do Estado a descentralização dos recursos financeiros nos Hospitais Regionais em todo o RN. “A solução desse problema passa por essa ação. Não é admissível que qualquer ação que a direção de um dos hospitais regionais tenha que passar por Natal. Esses administradores necessitam de autonomia financeira, pelo menos nesse período”, sugeriu.

Em seu discurso, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) cobrou da Secretaria Estadual de Saúde um cuidado ainda maior com os profissionais que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus. “Mais de 30% dos infectados são profissionais da saúde, por isso é preciso intensificar os cuidados com esses que estão dando a vida para que o combate seja positivo. O governo precisa garantir as condições de trabalho para esses pais e mães de famílias”, cobrou.

A situação do Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, foi debatida pelo deputado Galeno Torquato (PSD). De acordo com o parlamentar, apenas cinco dos dez leitos de UTI daquela unidade de saúde estão funcionando. “Em um momento desses é preciso que o Governo do Estado fortaleça os hospitais regionais. Aqui faço um apelo que a secretaria de saúde possa ver essa questão do Hospital de Pau dos Ferros e que esses leitos possam estar disponíveis para a população daquela região, uma das mais distantes da capital”, cobrou.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) sugeriu que o Governo do Estado possa reabrir o hospital de Canguaretama e coloque em funcionamento o hospital de Macaíba. “Que o governo do Estado possa usar os recursos que estão vindo do Governo Federal para fazer funcionar esses equipamentos de saúde, tão necessários para a população do Estado”, finalizou.

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RN recebe equipamentos de proteção para profissionais de saúde

terça-feira, 7 de abril de 2020, 13:10 -

O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 53,1 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) usados por profissionais de saúde que realizam atendimento dos pacientes infectados pelo coronavírus. Entre os itens distribuídos estão 15,8 milhões de máscaras, 23,9 milhões de luvas, 12,4 milhões de sapatilhas e toucas, 742 mil aventais e 60 mil óculos, além, de 183,3 mil unidades de álcool em gel. Deste total, 13,1 milhões foram distribuídos apenas nos primeiros dias do mês de abril.

Desse montante, o Rio Grande do Norte recebeu 26.500 máscaras, 2.820 unidades de álcool em gel, 11.900 aventais, 257.500 luvas, 920 óculos e 208.800 sapatilhas e toucas. Neste cenário de emergência em saúde pública por conta da pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde tem apoiado os estados e municípios na aquisição e distribuição de Equipamentos no enfrentamento da doença.

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Defensoria Pública obtém decisão judicial para religação da energia elétrica durante pandemia do coronavírus

terça-feira, 7 de abril de 2020, 12:02 -

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão coletiva determinando o restabelecimento de energia elétrica para todos os consumidores residenciais que tiveram o serviço interrompido por inadimplência antes ou durante a pandemia da covid-19. A decisão, no agravo de instrumento de nº 0802883-54.2020.8.20.0000, determinou que a Cosern restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais que tiveram o serviço interrompido por inadimplência. A concessionária de energia elétrica do Estado tem 72h para comprovar o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por unidade domiciliar.

Durante a Ação Civil Pública, a Defensoria registrou a necessidade do restabelecimento imediato de energia elétrica nas unidades residenciais do Rio Grande do Norte em que o serviço essencial estivesse suspenso por eventual inadimplência do consumidor. Em março, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a Resolução de nº 878/2020 suspendendo os cortes do serviço de energia elétrica por 90 dias. No entanto, a agência não tratou do restabelecimento dos cortes realizados antes da resolução, embora tenha mencionado, nas justificativas utilizadas para aprovação da resolução, a necessidade de prestação ininterrupta do serviço para garantia do cumprimento das medidas de isolamento social.

De acordo com a ação coletiva, a manutenção de cortes efetivados, ainda que anteriores à resolução da Aneel representa atividade nociva, ”uma vez que o serviço de energia elétrica se afigura imprescindível para garantia do mínimo existencial às famílias potiguares e para regular cumprimento das medidas sanitárias de isolamento e distanciamento social”. Os defensores públicos registram que a decisão se aplica para todos os consumidores residenciais, incluindo os que não se enquadram no perfil de atendimento da instituição, tendo em vista a legitimidade da Defensoria Pública para propositura de ações coletivas em prol da sociedade.

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TJRN aprova implantação do modelo de secretaria unificada na comarca de Caicó

terça-feira, 7 de abril de 2020, 10:04 -

O Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que institui o modelo de secretaria unificada na comarca de Caicó, reunindo as secretarias judiciárias das 1ª, 2ª e 3ª Varas daquela comarca. Este modelo busca equalizar a força de trabalho entre as unidades e proporcionar maior produtividade, fazendo uso mais eficiente dos recursos humanos a partir da atuação de forma especializada em diferentes departamentos. Espera-se, assim, racionalizar a tramitação dos processos e proporcionar o crescimento do número de decisões em menor tempo.

As secretarias unificadas começaram a ser implantadas na Justiça Estadual potiguar em junho de 2018, com a instalação do modelo nas Varas Cíveis e de Família da comarca de Mossoró. Atualmente estão presentes também nos Juizados da Fazenda Pública de Natal e em processo de implantação para as Varas Cíveis, de Família e da Fazenda Pública de Natal.

A Resolução nº 7/2020 cria quatro setores para a secretaria unificada de Caicó: Unidade de Administração do Foro e Atendimento em Geral; Unidade de Recebimento dos Processos dos Gabinetes, Intimação Eletrônica, Controle de Prazos e Análise de Secretaria Cíveis; Unidade de Expedição de Documentos Cíveis; e a Unidade Judicial de Processos Criminais. O normativo disciplina as atribuições de cada um deles.

A secretaria unificada terá um juiz coordenador, a ser designado pela Presidência do TJRN, e quatro chefes de secretaria, um para cada setor. O normativo ressalta que todos os servidores lotados na 1ª, 2ª e 3ª Vara e na Direção do Foro passam a exercer suas atividades na secretaria unificada, com exceção dos que forem indicados para exercer atividades de gabinete.

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Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600

terça-feira, 7 de abril de 2020, 9:26 -

A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do Planalto.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).

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Brasil abre chamada pública para financiar pesquisas contra coronavírus

segunda-feira, 6 de abril de 2020, 21:51 -

A partir de hoje, pesquisadores de todo o país já podem inscrever projetos de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) para receber recursos do Governo Federal. Por meio de uma parceria entre os ministérios da Saúde (MS) e de Ciência, tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) serão investidos R$ 50 milhões no financiamento de onze linhas temáticas, que incluem, por exemplo, o desenvolvimento de novos métodos de prevenção e controle, diagnóstico, tratamento e vacinas contra coronavírus e outras doenças respiratórias. As propostas podem ser encaminhadas até o dia 27 de abril na Plataforma Carlos Chagas. O resultado final será divulgado em 15 de junho de 2020.

“Além da busca de soluções para a pandemia mundial, a chamada pública contribui com o fortalecimento da ciência do Brasil. Oportuna o avanço do conhecimento, a formação de recursos humanos, a geração de produtos nacionais e a formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira”, afirmou Camile Giaretta, diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde.

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Câmara de Caicó destinará recursos para aquisição de respiradores

segunda-feira, 6 de abril de 2020, 21:21 -

A Câmara Municipal de Caicó se reuniu extraordinariamente, nesta segunda-feira (06), para discutir a destinação de recursos no combate ao coronavírus (covid-19). Em pauta, a deliberação do Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que destina 30% dos valores da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) no enfrentamento à pandemia.

Durante a reunião também foi discutida a destinação de R$ 50 mil do Poder Legislativo para aquisição de um respirador, ou ventilador pulmonar como também é conhecido o equipamento. Na próxima quarta-feira (08), será votada a redação final do Projeto de Lei nº 20/2020, bem como das emendas apresentadas pelos vereadores.

A presidente da Casa, Rosângela Maria, por exemplo, entrou com emenda para que um auxílio mensal seja concedido pela prefeitura aos profissionais da economia informal, como feirantes, camelôs e mototaxistas. “Uma das condições é que estas pessoas que não tenham direito ao auxílio do governo federal”, disse ela.

Também ficou decidido que a Câmara encaminhará ao prefeito Robson de Araújo, Batata, a decisão de realocar as emendas impositivas destinadas à saúde para enfrentar o covid-19. Cada vereador tem, nesse caso, o valor individual de R$ 54 mil. “Este ano nós temos mais de R$ 700 mil para que a gente possa destinar a uma demanda específica, para garantir mais segurança à população”, destacou Rosângela Maria.

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Ministério define novas orientações sobre distanciamento social

segunda-feira, 6 de abril de 2020, 19:43 -

O Ministério da Saúde estabeleceu novas orientações em relação ao distanciamento social para combater a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em Boletim Epidemiológico divulgado hoje (6), a equipe do órgão cria diferentes formas de isolamento e recomenda regras mais leves para municípios que ainda não estejam com alta ocupação de leitos nas unidades de saúde.

Segundo a nova orientação, haveria duas categorias de distanciamento: o ampliado e o seletivo. O ampliado é o que foi adotado pelos estados até o momento. Na nova diretriz da pasta, os municípios e estados em que os casos confirmados não tenham resultado em uma ocupação de leitos maior do que 50% da capacidade do local devem migrar da modalidade ampliada para a seletiva.

O distanciamento seletivo seria aquele no qual “apenas alguns grupos ficam isolados, sendo selecionados os grupos que apresentam mais riscos de desenvolver a doença ou aqueles que podem apresentar um quadro mais grave, como idosos e pessoas com doenças crônicas (diabetes, cardiopatia etc.) ou condições de risco como obesidade e gestação de risco”. Nesse modelo, as pessoas com menos de 60 anos podem circular livremente, desde que não apresentem sintomas da covid-19.

Essa transição do distanciamento social ampliado para o seletivo, conforme a recomendação, começaria na próxima segunda-feira (13).

Já os locais que apresentam coeficiente de incidência da pandemia 50% acima da estimativa nacional devem manter o distanciamento ampliado até que o estoque de equipamentos, insumos e força de trabalho em saúde estejam “disponíveis em quantitativo suficiente, de forma a promover, com segurança, a transição para a estratégia de distanciamento social seletivo conforme descrito na preparação e resposta segundo cada intervalo epidêmico”, pontua o boletim epidemiológico.

As unidades federativas com coeficiente 50% acima da taxa média de incidência são, no balanço de hoje divulgado pelo Ministério da Saúde: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Distrito Federal.

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Brasil tem 553 mortes e 12 mil casos confirmados de covid-19

segunda-feira, 6 de abril de 2020, 16:56 -

O Brasil chegou a 553 mortes em razão da pandemia do novo coronavírus, segundo atualização divulgada hoje (6) pelo Ministério da Saúde. O número representa um aumento de 13% em relação a ontem (5), quando foram registrados 486 óbitos.

São Paulo segue como epicentro da pandemia com mais da metade das mortes de todo o país (304). O estado é seguido por Rio de Janeiro (71), Pernambuco (30), Ceará (29) e Amazonas (19).

Além disso, foram registradas mortes no Paraná (11), Distrito Federal (10), Santa Catarina (10), Minas Gerais (nove), Rio Grande do Norte (sete), Rio Grande do Sul (sete), Espírito Santo (seis), Goiás (cinco), Paraíba (quatro), Sergipe (quatro), Piauí (quatro), Pará (três), Maranhão (duas), Alagoas (duas), Rondônia (uma), Roraima (uma), Mato Grosso (uma) e Mato Grosso do Sul (uma).

Já o número de casos passou a casa dos 12 mil (12.056). O número marca um crescimento de 8% em relação a ontem, quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 11.130. A taxa de letalidade do país ficou em 4,4%.

No balanço de hoje, foram 67 novas mortes, índice menor do que em dias anteriores. Contudo, o ritmo avança. Há uma semana (30/3), o número de mortes estava em 159. No período, a elevação do total foi de 350%. Já os casos confirmados somavam 4.579 há sete dias, o que representou um avanço de 263% até o resultado de hoje, que tem 12.056 casos.

Já o número de novos casos confirmados foi de 926, menor do que em outros dias da semana passada. O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, destacou o ritmo de avanço da pandemia no país.

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Sesed já atendeu mais de 500 chamadas relacionadas ao coronavírus

segunda-feira, 6 de abril de 2020, 15:33 -

Seguindo com as ações de combate a Covid-19, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) segue com as forças de segurança trabalhando todos os dias para apoiar os potiguares e tem contado com a ajuda da população para coibir práticas que vão contra as medidas de isolamento definidos pelo Governo do Estado.

Entre 18 de março e 5 de abril, um total de 522 chamadas, por descumprimento à lei de Combate à Doenças Contagiosas, foram atendidas no Centro Integrado Operações de Segurança Pública (Ciosp). A maioria delas, 358, aconteceu em Natal, mas também existem registros em Parnamirim (58), São Gonçalo do Amarante (25), São José do Mipibu (22), Macaíba (14), Nísia Floresta (14), Ceará-Mirim (12), Vera Cruz (7), Extremoz (6) e Monte Alegre (6).

Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, em abril deste ano, a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) e a Sesed definiram multas que chegam até R$ 50 mil para quem descumprir as medidas já estabelecidas em decretos por parte do Governo do RN.

A Sesed reforça que a população precisa seguir as recomendações do Governo do Estado para evitar a disseminação do coronavírus, que são baseadas nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde. Quem quiser denunciar o descumprimento dessas medidas, basta ligar para o 190.

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