O Governo do Rio Grande do Norte ampliou a margem de empréstimo consignado aos servidores públicos estaduais ativos e inativos, passando de 30% para 35% do valor total das suas remunerações. A medida foi determinada pelo Decreto nº 30.352, publicado na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado.
O Decreto nº 30.352 altera o Decreto Estadual nº 21.860, de 27 de agosto de 2010, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis, militares estaduais e pensionistas.
A governadora Fátima Bezerra explica que a atual gestão vem garantindo o pagamento dos salários dos mais de 107 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do RN e, para além de assegurar o salário dentro do mês, também está envidando esforços para assegurar a concessão de crédito consignado ao funcionalismo.
“Essa medida tem como objetivo aumentar a oferta de crédito, possibilitando a injeção de mais recursos na economia potiguar em um período de pandemia que está afetando bastante o setor produtivo”, ressalta. “A ampliação da margem de consignação de 30% para 35% é uma medida necessária dentro do esforço para organizar as contas públicas e beneficiar os servidores públicos ativos e inativos”, complementa a chefe do Executivo.
O Governo do Estado injeta, mensalmente, mais de R$ 520 milhões na economia do Rio Grande do Norte com o pagamento dos salários dos servidores públicos, além de ter quitado duas das quatro folhas salariais deixadas em atraso pela gestão anterior.
A concessão dos créditos consignados surge como uma das alternativas que, além de contribuir para o equilíbrio das finanças dos servidores, tendo em vista que ele poderá ter acesso ao crédito com juros mais baixos, também incrementa a economia do estado.
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