Governo veta redistribuição de royalties

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a redistribuição dos royalties de petróleo para os contratos que já estão em vigor, aprovada pela Câmara no Projeto de Lei 2565/11. O texto do veto está sendo elaborado pelo Planalto, mas a decisão já foi anunciada nesta tarde pelo governo.

Uma medida provisória vai ser editada na segunda-feira (3) para regular o regime atual, mas o governo manteve a maior parte da proposta, inclusive a distribuição dos royalties votada no Congresso para os novos contratos, a partir do ano que vem. “Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto, mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação dos contratos estabelecidos até então”, justificou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

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