Câmara Municipal continua debate sobre regularização Fundiária de Caicó

rangel informações

O vereador José Rangel (PDT) usou a tribuna da Câmara de Caicó na noite desta segunda-feira (27) para falar sobre regularização fundiária do município. O vereador que fez uma audiência pública para tratar sobre assunto agendou para a próxima segunda-feira (03) uma reunião, para tratar sobre projeto que o Executivo vai elaborar e onde será a primeira localidade que receberá a melhoria.

A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídicos, físico e social, que objetiva a permanência das populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.

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