Governo planeja verba extra para custear programa Auxílio Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva.

A nova equipe econômica do ministro Paulo Guedes prevê que, com a aprovação da PEC dos Precatórios, seja possível obter quase R$ 92 bilhões a mais para as despesas do ano que vem. É com esse dinheiro extra que o Planalto pretende custear o programa Auxílio Brasil. Para o novo secretário de Orçamento e Tesouro, Esteves Conalgo, a PEC explica medidas que extrapolam o teto fiscal. “É um texto construído a seis mãos com os outros poderes, o Judiciário e o Legislativo, e a gente, em momento algum, está colocando em risco as variáveis fiscais ou a trajetória que vem sendo seguida”, ressalta. Nos últimos dias, o Governo Federal estipulou que o valor mínimo para o pagamento Auxílio Brasil é de R$ 400 para quase 15 milhões de famílias. No entanto, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem reservas para pagar somente até R$ 300 por família.

Precatórios são dívidas do Governo Federal. Com o agravamento da crise econômica, o Planalto editou um texto querendo adiar esse pagamento, motivo para o surgimento da PEC dos Precatórios, que agora precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O economista César Bergo é contra o texto. “O governo entende que pode aprovar por lei isso. Só que é uma questão complicada, porque é um direito dos detentores destes títulos”, salienta o economista. A expectativa dos parlamentares é votar a PEC dos Precatórios ainda esta semana, depois do feriado de Finados. O Governo Federal conta com a aprovação para financiar o programa Auxílio Brasil, mas a oposição vê a proposta como uma espécie de calote do governo.

Esteves Conalgo também afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com um Plano ‘B’, caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso Nacional. “O Ministério da Economia só trabalha com o texto em discussão da PEC no Congresso”.  Entre o montante que deve sobrar com a PEC dos Precatórios, cerca de R$ 50 bilhões serão destinados para o Auxílio Brasil e outros R$ 24 bilhões para ajudar os benefícios ligados ao salário mínimo. Os beneficiários devem começar a receber os pagamentos no dia 17 de novembro.

Rede de Notícias Regional /Brasília

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