STF começa a julgar ação que suspendeu o pagamento das emendas de relator

STF-Ministro Luiz Fux

Na tentativa de reverter a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao orçamento da União, o chamado orçamento secreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou um documento ao STF pedindo a revogação e se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Deputados de oposição recorreram ao STF logo após a votação de primeiro turno da PEC dos Precatórios. Arthur Lira solicitou ainda, caso o pedido não seja atendido, que pelo menos libere o pagamento das emendas de relator até o fim do julgamento das ações.

O cientista político Valdir Pucci explica porque o presidente da Câmara dos Deputados se reuniu com o ministro Fux na tentativa de revogar a decisão que proíbe a liberação dos recursos controlados pelo Centrão. “A RP9 rompe primeiramente com o orçamento impositivo, aonde a distribuição dos valores das emendas parlamentares era feita de maneira equânime entre todos os parlamentares, uma vez aprovado o orçamento. Isso tirou um pouco o poder de fogo do governo em negociar, em barganhar com os parlamentares. E a criação das RP9 na verdade voltou essa barganha, sendo que quem passou a comandar esses valores, essa liberação de recursos, passou a ser a própria mesa diretora da Câmara e, também, em menor escala, o Senado Federal”.

Para Pucci, Arthur Lira não quer perder este controle da liberação destes recursos. Segundo o cientista político, para o presidente da Câmara é muito importante ele continuar com este poder na hora de colocar a pauta em votação no plenário. “Recuperar este poder de que ele teria sobre os parlamentares na hora de negociar votos na hora de negociar apoio político às suas emendas. Claro que isto também é de interesse do Planalto e o que o Arthur Lira quer é justamente manter este poder, manter esta ascendência sobre os deputados controlando a liberação dessas verbas.

Para ele, é muito importante a revogação desta medida tomada pela Rosa Weber, proibindo a execução dessas emendas por meio da liberação desses recursos, por meio das RP9”, salienta. Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar esta ação no plenário virtual da Corte. Se não houver nenhum pedido de vista, o julgamento deve ser encerrado ainda nesta quarta-feira (10).

Rede de Notícias Regional /Brasília

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