André Mendonça poderá ser sabatinado até 2 de dezembro para ocupar o cargo de ministro no Supremo

A sabatina de André Mendonça poderá ser marcada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado entre 30 de novembro e dois de dezembro. A afirmação foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar de Marco Aurélio, que se aposentou há mais de quatro meses. As críticas recaem sobre o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que ainda não marcou a sabatina. Rodrigo Pacheco disse ter convicção que durante o esforço concentrado no Senado, além da votação do nome de André Mendonça para o STF existem outras indicações para embaixadas do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nessa terça-feira (16) o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, cobrou do, presidente do Senado, que a CCJ vote até o começo de dezembro a sabatina de André Mendonça para ministro do Supremo.

“E até agora, senhor presidente, eu não vi acontecer, na CCJ, nenhum movimento no sentido de marcarmos a sabatina de André Mendonça. Me preocupa muito. Preocupa o país tudo isso. Ultrapassou todos os limites da razoabilidade. O nosso regimento está sendo rasgado e a CCJ está ansiosa pelos seus membros em fazer essa sabatina. Então, peço, mais uma vez, senhor presidente, que consiga convencer o presidente Davi Alcolumbre a agendar isso o mais rapidamente possível na CCJ”, salienta o parlamentar. Já o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC) defendeu que o presidente do Senado retire a discussão da CCJ e leve direto para a apreciação do plenário, e resolva este impasse. “Mais antes do esforço concentrado aqui, tem que haver um esforço razoável na CCJ, não é senhor presidente! A não ser que vossa excelência adote revisando uma resposta, uma questão de ordem, trazer esse processo para o plenário, o que não é ilegal, que já houve antecedente, mas eu prefiro que a CCJ se reúna e delibere”.

Para o advogado constitucionalista Antônio Gonçalves, com um ministro a menos no Supremo Tribunal Federal, muitas pautas de julgamentos ficam comprometidas, por isto, ele destaca a importância de que esta sabatina de André Mendonça aconteça o quanto antes, já que ele espera há meses para ser sabatinado. “A ocupação da cadeira que era do ministro Marco Aurélio é importante pela estrutura do Supremo. Essa mecânica é necessária, porque cinco ministros ocupam uma turma, e outros cinco ministros ocupam uma segunda turma.

E há a figura do presidente, sempre para termos um número ímpar de ministros e não termos empates nos julgamentos. Agora é acompanhar para ver se realmente essa sabatina acontece com a expectativa de que o André Mendonça já passe a figurar nos quadros do Supremo a partir de fevereiro do ano que vem”, analisa. De acordo com o cientista político Valdir Pucci, esta situação cria um impasse devido à posição do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, que reluta em marcar a sabatina de André Mendonça para ocupar a vaga de ministro do STF. “O que o Pacheco quis com esta frase foi, na verdade, forçar com que Alcolumbre tome uma decisão sobre a sabatina.

A verdade, independente de qualquer situação, manter a situação do Supremo sem um ministro é muito ruim, tanto para a Corte, quanto para o próprio desenvolvimento e debate das questões nacionais dentro daquela Corte e, também, outros cenários. Ele tenta fazer com que Alcolumbre finalmente destrave esta pauta e resolva marcar esta audiência, o que para ele será um ganho político”. Para assumir um cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, o nome indicado precisa ser sabatinado na CCJ do Senado e depois ter a confirmação do nome no plenário.

Rede de Notícias Regional /Brasília

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