Congresso Nacional deve manter nomes de parlamentares do orçamento secreto em sigilo

brasilia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o Congresso Nacional adotou um ato que manterá em sigilo o nome do deputado ou senador que indicar uma emenda de relator, que ficou conhecida como Orçamento Secreto. O parlamentar disse que o Congresso estabeleceu esta medida seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu este tipo de emenda. Pacheco disse que o ato do Congresso dará mais transparência e publicidade ao destino da verba. Segundo ele, a lei não exige a divulgação do nome do parlamentar.

Quanto apresentar os nomes dos parlamentares referente às emendas retroativas de 2020 e 2021, o senador falou que não tem como, porque nunca houve controle e a exigência da identificação. Rodrigo Pacheco ainda afirmou que daqui para frente será divulgada a destinação destes recursos, o que será feito com o dinheiro do município beneficiado. Para o cientista político Alessandro Costa, deste modo, com a preservação dos nomes dos deputados e senadores que indicaram as emendas, fica do jeito que estava. “Essa publicação, esses atos do Congresso que vão detalhar o orçamento, onde vai ser executado, qual é o valor, qual é a data, o calendário, isso é muito bom, porque traz mais detalhes de dinheiro público que está sendo gasto. Mas se ele estiver oculto o nome daquele parlamentar que requereu essa emenda original, originariamente continuamos, na verdade, com a omissão, com o princípio da publicidade sendo escanteada”.

De acordo com Alessandro Costa, este ato anunciado pelo presidente do Senado dá sinais de que haverá privilégios de quem receberá as emendas de relator, o chamado Orçamento Secreto. “A omissão do nome desses parlamentares protege os chamados amigos do rei, ou seja, parlamentares que têm maior facilidade em receber emendas por conta, muitas vezes, da proximidade com a base aliada ao governo e acabam sendo prestigiados com um orçamento bastante vigoroso com as suas bases eleitorais. Mais como se tem a omissão dos nomes especificamente, não há nem como fazer uma fiscalização”, ressalta o parlamentar. No início de novembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram a decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu esse tipo de emenda, o chamado Orçamento Secreto. O Congresso recorreu na tentativa de reverter a decisão do STF.

 

Rede de Notícias Regional /Brasília

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