Aneel anuncia fim da cobrança de taxa extra na conta de luz de famílias inscritas em programas de tarifa social

Aneel anuncia fim da cobrança de taxa extra na conta de luz de famílias inscritas em programas de tarifa social

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a partir do mês de dezembro vai zerar a cobrança de taxa extra na conta de luz para famílias de baixa renda. Em novembro, a Agência já havia reduzido esta cobrança para famílias inscritas em programas de tarifa social.

A cobrança de taxa extra na conta de luz é feita por meio do sistema de bandeira tarifária. Hoje, por conta da crise hídrica que o país enfrenta e que afetou a produção de energia no país, o consumidor brasileiro está pagando R$ 14,20 a mais na conta de luz para cada 100 quilowatts hora consumidos. Este valor é o equivalente à bandeira vermelha patamar dois do sistema e é o mais alto já cobrado no país. Porém, para famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal para programas sociais (CadÚnico) e beneficiárias de programas de redução de tarifa de energia, a bandeira no mês de dezembro será verde, que não cobra nada a mais pelo consumo de energia.

Durante evento no mês de outubro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia dito que solicitaria ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a redução da tarifa. “Eu tenho obrigação de me antecipar a problemas. Meu bom Deus nos ajudou agora com chuva. Estava na eminência de um colapso, não podíamos transmitir pânico para a sociedade. Dói a gente autorizar o ministro das Minas e Energia de decretar a bandeira vermelha. Sabemos da dificuldade da energia elétrica. Determinei que ele volte à bandeira normal a partir do mês que vem”, ressalta. Porém, até o momento a redução aplicada pela Aneel é apenas para as famílias de baixa renda.

Em comunicado oficial, o ministro Bento Albuquerque explicou a necessidade de cobrar taxa extra na conta de luz dos brasileiros. “Para enfrentarmos essa situação excepcional e garantir o fornecimento da energia, estamos utilizando todos os recursos disponíveis e tomando medidas extraordinárias. Com pouca água nos reservatórios das hidrelétricas, tivemos que aumentar significativamente a geração de energia nas nossas termelétricas. Estamos importando energia de países vizinhos. Como todos os recurso mais baratos já estavam sendo utilizados, esta eletricidade adicional proveniente de geração termelétrica e de importação de energia custará mais caro”.

O programa de tarifa social para a conta de luz concede descontos para famílias inscritas do cadastro único do Governo Federal. Quem está no CadÚnico é inscrito automaticamente no programa, mas é possível solicitar a tarifa social para quem está com dificuldades de pagar a conta de luz. O pedido deve ser feito na distribuidora de energia que opera na região.

 

Rede de Notícias Regional /Brasília

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