STF analisa portaria que proíbe demissão de funcionários que se recusam a vacinar contra a Covid

ministro Luis Roberto Barroso

Está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) a portaria que proíbe a demissão de funcionários que não pretendem se vacinar contra a Covid-19. O texto, editado pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onix Lorenzoni, foi publicado no dia primeiro de novembro.

Rodrigo Melo, especialista em Direito do Trabalho, discorda do texto porque vai de encontro às regras da CLT, que dedica um capítulo inteiro sobre a saúde dos funcionários. “Ao restringir a interpretação da CLT na causa que justifica a aplicação da justa causa ao empregador, deveria ser veiculada mediante lei específica, e não por portaria. Quanto à questão material, entendemos que o princípio individual de crença religiosa e escolha não deve sobrepor ao direito da coletividade ao ambiente saudável”. 

Para o ministro, o objetivo da portaria é evitar demissões em massa. No entanto, Mariana Menezes, especialista em Direito do Trabalho, alega que o Governo Federal não pode definir pautas legislativas e que a portaria iria se sobrepor à Constituição, algo que é proibido. “Direitos coletivos, incluindo o direito à saúde, se sobrepõe a qualquer direito individual, por exemplo, da decisão de vacinar ou não do indivíduo. O próprio STF já firmou o entendimento que a vacina obrigatória é constitucional, de modo que é possível, sim, exigir o atestado de vacinação para adentrar em ambientes públicos e coletivos”, ressalta.

A portaria foi suspensa pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso, no dia 12 de novembro. O ministro entendeu que o texto coloca a vida de outros funcionários em risco e que a Constituição Federal impõe, ao empregador, o dever de zelar pela vida de cada trabalhador.

A expectativa dos dois especialistas é que os demais ministros da Suprema Corte acompanhem a opinião de Luis Roberto Barroso, uma vez que o STF estuda a obrigatoriedade do cartão de vacina em ambientes fechados. A expectativa é que a decisão sobre a pauta seja definida ainda esta semana.

 

Rede de Notícias Regional /Brasília

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima