Bilhetes de advogada presa eram para um líder de facção, diz Seap

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Uma advogada foi presa nesta quinta-feira (30) sob a acusação de repassar bilhetes a detentos na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, antigo Pavilhão 5, que é parte do Complexo Penal de Alcaçuz.  De acordo com a acusação, a advogada, Raivania Vanessa da Silva, foi flagrada com um bilhete na saída de Alcaçuz e em seguida detida pelos agentes penitenciários.  Os outros envolvidos foram Mayksamy dos Santos Pontes, mais conhecido como “Makita”, e Carlos Alessandro Teixeira Feliciano, o “Sandro Beiço”, ambos detentos.  Um deles, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), é líder de uma facção criminosa.

De acordo com informações repassadas pelo titular da Seap, Pedro Florêncio Filho, a advogada entrou no presídio e seguiu para o parlatório para conversar com dois presos. “Na saída do parlatório, ela foi abordada. Pediram permissão para verificar a documentação que ela tinha e ela entregou. E aí tinha a comunicação criminosa, comunicação de dentro do sistema para fora. Ela entrou com um questionário e saiu com as respostas copiadas, escritas à mão por ela”. Os dois internos têm relação com tráfico de drogas, sendo que um deles responde ainda por assalto a bancos.

“Ela entrou com um questionário e saiu com algumas respostas anotadas à mão, e ali dizia quem deveria mandar em tal ‘quebrada’, inclusive cita qual é o bairro, fala o nome do condenado que progrediu de regime e está foragido, fala o nome de liderança do crime organizado que está preso no Rio de Janeiro fazendo comunicação, pedindo para retirar pessoas que estavam atrapalhando determinada área”, afirma.

“Então tem uma comunicação diversa que os policiais penais que fizeram a abordagem entendem que é comunicação de crime e isso está sendo analisado na Deicor”, disse. Como os profissionais da advocacia possuem prerrogativas próprias à profissão, as conversas com os internos não podem ser acompanhadas pelos agentes penais. Por isso, a Seap não sabe como funcionou exatamente a comunicação.

Durante  interrogatório, segundo a Deicor, a advogada relatou que recebia R$ 250,00 por recados repassados e que, no entender dela, não havia nada de ilícito quando as famílias a contratavam.

Foragido

Segundo a Secretaria, um desses recados era para um foragido da justiça. O homem havia progredido para o regime semiaberto e, do lado de fora, arrancou a tornozeleira eletrônica. Havia, segundo o titular da Seap, “comunicação entre lideranças, inclusive com um preso que acabou de progredir para o regime semiaberto e assim que saiu já arrancou a tornozeleira e está foragido. Então é uma liderança importante do crime organizado no estado”.

Em maio, a Secrataria havia mudado os procedimentos para regular o acesso de advogados ao sistema penitenciário. Dentre as medidas, houve o estabelecimento do uso do body scan — um escâner corporal para evitar a entrada de objetos proibidos —, um limite de 30 minutos de atendimento jurídico, a verificação dos documentos que o advogado leva para o parlatório, local reservado para o profissional falar com o privado de liberdade. A mulher detida em Alcaçuz entrou no presídio às 9h28 e permaneceu 66 minutos no local, sendo 37 minutos com um privado de liberdade, e 29 minutos com outro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discordou das exigências e entrou com um mandado de segurança junto ao Judiciário, que manteve apenas o escâner corporal. Segundo Paulo Pinheiro, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-RN, houve uma violação de direitos. “As medidas que foram impostas naquele momento, a OAB entende que ferem prerrogativas da advocacia e entrou com um mandado de segurança requerendo que o Judiciário reconhecesse essa ilegalidade. A única coisa que ficou estabelecida foi a questão do body scan”.

Após a detenção da advogada em Alcaçuz nesta quinta-feira (30), a entidade mantém a posição de ser contrária às medidas. De acordo com o dirigente da OAB, o mandado de segurança não tem relação com o caso desta semana. “Isso são prerrogativas da advocacia. Não se pode estipular o limite de tempo para que o advogado tenha contato com o seu cliente, na verdade é até um direito constitucional”, afirma.

“O caso de hoje (30) é um caso isolado. Não é porque houve a retirada dessas medidas que isso pode ter acontecido ou não, tanto que ela passou pelo uso do body scan. A gente entende que a limitação de tempo não tem qualquer relação com a situação”, diz o advogado.

Em nota, a Ordem afirmou que não compactua com qualquer ação ilícita praticada por seus inscritos. “As denúncias serão apuradas e penalizadas com rigor pelo Tribunal de Ética e Disciplina, assim como determina o Estatuto da Advocacia”, disse.

Advogada não atuava para detentos

A advogada Raivania Vanessa da Silva, presa nesta quinta-feira (30) ao levar bilhetes para dois detentos na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, dentro do Complexo Penal de Alcaçuz, não advogava para nenhum dos dois homens envolvidos na troca de mensagens. Além isso, ela já havia visitado o presídio em outras oportunidades. As informações foram reveladas pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho.

“Ela não estava com procuração. Isso é um outro problema que a gente enfrenta, porque a gente não pode impedir que o advogado que não tem procuração fale com determinado preso”. A procuração é um documento que permite que um advogado responda oficialmente por um cliente.

Não é a primeira vez que a mulher esteve no Rogério Coutinho. “A informação que eu tenho é que é uma jovem advogada, inclusive inexperiente. Ela já visita o Rogério Coutinho há vários meses e fala com diversos presos lá, sempre que vai”. O que levantou suspeita dos policiais penais foi justamente o perfil dos detentos com quem ela conversou. “É preso que determina assalto, tráfico, sequestro, assalto a banco, ameaça de morte a forças policiais”, comenta.

De acordo com o secretário, um dos detentos que esteve com a advogada já está respondendo a um inquérito policial por trocar bilhetes com outro profissional. “O preso que esteve no parlatório com essa advogada é o mesmo preso que falou com um advogado anteriormente, e ele foi preso também. É uma das principais lideranças do crime organizado do Estado, que coopta um ou outro. Então um advogado foi preso, ele cooptou uma outra”.

Segundo Florêncio, o homem é um “criminoso em que a Polícia Civil demorou muito para prender e que nós trabalhamos com muito rigor para manter ele preso, em segurança, e que ele não se comunique com o mundo exterior, que ele não continue determinando ordens criminosas para as ruas”.

A Secretaria de Administração Penitenciária, que tentou em maio estabelecer medidas mais rígidas para o acesso de advogados às pessoas privadas de liberdade e teve a decisão derrubada pelo Judiciário, acredita que é necessário um maior critério para o acesso dos advogados. “Ela não atuava nos autos dos processos dos dois presos que ela estava conversando. Então a gente quer impedir que o advogado que não tenha procuração fale com determinado preso, porque ele vai simplesmente buscar informação”, diz Pedro Florêncio.

Essa não é a primeira vez que um advogado é detido nos presídios do Rio Grande do Norte ao tentar levar mensagens para os internos. Em maio, a Polícia Civil do Estado abriu inquérito para investigar a entrada de bilhetes de criminosos em presídios por meio de advogados. Naquele momento, de acordo com a Seap, 10 casos de bilhetes haviam encontrados com advogados desde o início do ano, sendo sete em Alcaçuz.

Agora, já foi “mais de uma dezena”, segundo o secretário. “Nós levamos para a polícia em situação de flagrância apenas dois casos, inclusive bilhetes abandonados no vaso sanitário, deixados no parlatório”, comenta.

 

 

Do blog de Marcos Dantas

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