O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quinta-feira (14) duas leis voltadas à saúde. A primeira, a Lei nº 11.953, institui a Política de Diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na rede de ensino estadual. Já a segunda, a Lei nº 11.954, estabelece a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado.
No caso da legislação direcionada aos estudantes com TDAH e dislexia, o objetivo é assegurar a aplicação de exames médicos e psicológicos, além da oferta de instrumentos e profissionais qualificados para esse público. Aliado a isso, a iniciativa prevê a capacitação permanente dos professores para que possam identificar os sinais da dislexia e de outros distúrbios nos estudantes.
Segundo a publicação, a lei já está em vigor a partir desta quinta-feira e as diretrizes para que ela seja aplicada serão reguladas por meio de decreto. Uma equipe multidisciplinar de profissionais também será criada para que a norma possa ser plenamente executada com foco no apoio e prevenção.
A Política voltada à endometriose, por sua vez, visa promover a proteção e cuidados em saúde ao público feminino. Para isso, a norma prevê que Governo poderá realizar avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, além de campanhas anuais de orientação, prevenção, diagnóstico e tratamento como parte da execução da iniciativa.
A legislação autoriza, ainda, a realização de parcerias e cooperação técnica com a rede de saúde privada ou outras entidades para a realização de exames e procedimentos relacionados à doença. Entre os principais objetivos da Política, estão:
- A realização de campanhas de divulgação sobre a doença, seus sintomas, precauções, tratamento e apoio às famílias dos pacientes, com destaque para a divulgação nas escolas visando à conscientização e prevenção do bullying;
- Conscientização da população sobre os sinais de alerta e informações relevantes sobre a Endometriose, com foco nas regiões mais vulneráveis do estado;
- Estímulo a hábitos de vida saudáveis relacionados à prevenção e cuidados com a Endometriose.
A lei entrou em vigor a partir desta quinta-feira e vai ser conduzida pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap/RN), por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em atenção aos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Tribuna do Norte
