O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a redução do ICMS no ano de 2024 para 18% não diminuiu preços para a população e trouxe caos administrativo e financeiro para o estado. Presente na reunião promovida pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira 3, ele disse que houve perda de arrecadação e que o retomada da alíquota a 20% precisa ser aprovada.
“O governo traz novamente essa matéria para discussão aqui na casa. Houve perda de arrecadação, não houve redução de preços para a população, trouxe todo esse caos administrativo e financeiro para o estado e a gente está trazendo a matéria para discutir”, disse Cadu.
O tema, segundo o secretário, vem sendo debatido desde 2022, quando o estado aumentou a alíquota para 20% após a Lei Complementar Nº 194/2022, que reduziu para 18% a alíquota do ICMS que incide sobre energia, combustível e telecomunicação. “Foi uma forma que o governo encontrou de recompor suas receitas, a gente teve êxito em 2022. Durante o ano de 2023 gozamos da alíquota de 20%. A Assembleia Legislativa votou pela retomada da alíquota de 18% [para 2024] e a gente está tendo muita dificuldade agora no ano de 2024”, completou.
Entre as adversidades, Cadu falou que, para além das perdas sucessivas de arrecadação a cada mês, a queda da alíquota impactou diretamente no pagamento de fornecedores pelo Rio Grande do Norte, o que gerou uma crise na saúde pública. Ele afirmou ainda que a retomada do ICMS a 20% é interessante para os municípios potiguares.
“Eu considero essa uma matéria de estado, muito mais do que uma matéria de governo, ela dialoga com a capacidade financeira do Poder Executivo e dos demais também, porque o Executivo arrecada recursos para transferir para os demais poderes. Para os municípios, 25% do ICMS é repassado, então interesse em toda a sociedade”, disse.
Com base nas dificuldades nas finanças enfrentadas em 2024, após a Assembleia Legislativa rejeitar a proposta de aumento do ICMS, o governo acredita que existe uma necessidade de revisão. Cadu Xavier enfatizou que os argumentos utilizados pelo setor empresarial mencionaram não haver perda na arrecadação caso a alíquota permaneça em 18%, mas a análise do secretário é diferente. “Os números comprovam que houve perda de arrecadação [em 2024] e também a necessidade [de revisão]. A gente teve, a partir de maio, perdas sucessivas mês a mês. Em nem um mês a gente teve uma arrecadação nominal de ICMS maior esse ano do que a gente teve no ano passado”, realçou.
“Não é reduzindo as receitas que vai resolver o problema das despesas. Ao contrário, a gente tem que fazer as receitas crescerem e conter, pelo menos, o crescimento dessa despesa de forma sustentável, é isso que o governo vem tentando enfrentar ao longo dos seis anos do governo da professora Fátima”, argumentou o secretário.
Enquanto o RN debate o aumento do ICMS, outros estados no Nordeste já trabalham com alíquotas de 20%, como é o caso dos vizinhos Ceará e Paraíba. Para Cadu Xavier, com o estado acompanhando o aumento, não há perda da competitividade. “Hoje a alíquota de 20% é uma realidade em todo o Nordeste. Por exemplo, os estados que têm 19% cobram um adicional de 1% de FECOP, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que acaba ficando nos 20% também”, defendeu Cadu.
Fonte: Agora RN
