A Câmara Municipal de Caicó aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualiza o valor do piso salarial dos professores da Rede Municipal de Educação. O projeto foi votado durante a sessão ordinária de segunda-feira, 17 de março de 2025, e segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da Portaria Ministerial nº 13, de 23 de dezembro de 2024.

O vereador Renato Saldanha (PSDB), na qualidade de segundo secretário, realizou a leitura da matéria durante a sessão. O projeto foi submetido à votação no plenário e aprovado por unanimidade.

A proposta, que já havia sido aprovada pelos professores em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó (SINDSERV) no dia 16 de janeiro, prevê um reajuste de 6,27% no piso salarial de 2025, com início em março. O pagamento retroativo de janeiro será feito em abril, e o de fevereiro, em maio. Além disso, o passivo de 10% referente ao piso salarial de 2022 será parcelado entre abril e dezembro de 2025, com parcelas que variam de 1% a 1,5% mensais, calculadas sobre o salário atualizado de 2025.

O vice-presidente do SINDSERV, Valmer Medeiros, protocolou o ofício com a proposta na Secretaria de Educação em 17 de janeiro entregando o documento à secretária adjunta Maria de Lourdes. A proposta também assegura que o reajuste e o pagamento do passivo serão incorporados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

O presidente do SINDSERV, Alberanir Araújo, comentou a aprovação pelo Sindicato: “Essa conquista reafirma o valor da mobilização e do diálogo com a gestão municipal. A valorização do magistério é essencial para garantir uma educação de qualidade para Caicó e o fortalecimento da carreira docente.”

Em publicação nas redes sociais, o Sindicato comemorou. “Agora, aguarda-se a sanção do prefeito para que o reajuste seja implementado no contracheque já neste mês de março, consolidando mais um avanço para a categoria”, diz um trecho do texto.

O Projeto de Lei nº 009/2025 segue agora para sanção do Poder Executivo, onde será formalizado como lei municipal.

Fonte: Agora RN