O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (17), duas importantes iniciativas voltadas à proteção de cães e gatos: o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), as ações foram oficializadas em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Marina Silva.

O ProPatinhas tem como foco o controle populacional ético de cães e gatos, promovendo a guarda responsável, o combate ao abandono e aos maus-tratos, além de incentivar uma convivência mais harmoniosa entre os animais e a sociedade. O programa também apoia iniciativas de controle de zoonoses.

Entre as ações previstas estão o incentivo à castração e à implantação de microchips para a identificação individual dos animais. Também será oferecida capacitação contínua para gestores públicos e profissionais envolvidos na implementação do programa.

Já o SinPatinhas é uma plataforma digital gratuita, acessível pelo login Gov.br, que permite o cadastro de animais domésticos por tutores, ONGs, estados e municípios. As informações pessoais cadastradas estarão protegidas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Cada animal registrado receberá um RG Animal, com número de identificação único e QR Code, que pode ser fixado à coleira. Isso facilita a localização dos tutores em caso de perda do animal.

A plataforma também oferece acesso a informações sobre campanhas regionais de castração, vacinação e microchipagem. Outro destaque é a possibilidade de acompanhar a destinação de recursos federais para essas ações, garantindo maior transparência nos investimentos públicos.

O SinPatinhas foi criado a partir de uma lei que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Já o ProPatinhas nasceu como uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, reforçando o desejo da população por políticas públicas voltadas à proteção animal.