A cooperação judiciária entre o primeiro e segunda grau das instâncias do Poder Judiciário. Esse foi o instrumento aplicado pela 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sediada em Caicó, e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Com uma audiência conjunta presidida conjuntamente pelo desembargador federal convocado Marco Bruno Miranda e pelo juiz …
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos …
STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio Leia mais »
O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor. A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista. O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo …
STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas Leia mais »
Após 33 anos de magistratura, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta quinta-feira (30) que se aposentará a partir do próximo dia 11, antecipando, com isso, a data de seu afastamento compulsório em um mês. Ele completa 75 anos no próximo dia 11 de maio. No anúncio que fez à imprensa, o …
Ministro Ricardo Lewandowski antecipa aposentadoria Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal formou maioria para declarar que o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior, até decisão penal definitiva, não é compatível com a Constituição Federal (não foi recepcionado). Na sessão virtual que se encerra à meia-noite desta …
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) dará posse a oito novos desembargadores federais que foram nomeados para integrar o colegiado da Corte. A solenidade festiva será realizada na segunda-feira (17), às 16h, no plenário do edifício-sede do Tribunal. Tomarão posse como desembargadores e desembargadoras federais Francisco Alves, Sebastião Vasques, Germana Moraes, Joana Carolina, …
TRF5 realiza cerimônia de posse de oito novos desembargadores federais Leia mais »
O pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu três nomes que vão compor a lista tríplice do TST. A desembargadora do TRT-RN, Joseane Dantas dos Santos, recebeu 21 de 26 votos para compor a lista. Além da desembargadora do TRT-RN, compõem a lista as desembargadoras Paula Pellegrina Lockmann, do TRT da 15ª Região (Campinas), e …
Desembargadora do TRT-RN é a mais votada para compor lista tríplice do TST Leia mais »
O número de assassinatos no Brasil caiu 7% em 2021 na comparação com o ano anterior. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo g1, com base em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Em todo o ano passado, foram registradas 41,1 mil mortes violentas intencionais no país – …
Número de assassinatos cai 7% no Brasil em 2021 e é o menor da série histórica Leia mais »
Em decisão publicada nesta sexta-feira (28), magistrado considerou que decisão sobre medidas de combate à pandemia cabem ao Poder Executivo e não ao Judiciário. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, negou o pedido feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte …
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, despachou um requerimento de justificação prévia da Procuradoria Geral do Estado e do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, sobre a eventual suspensão de festas no Rio Grande do Norte. A convocação é parte do julgamento da ação interposta …
