Governo do RN mantém projeto de lei para aumento do ICMS após Congresso Nacional derrubar veto sobre compensação de perdas
Base na Assembleia discute apresentação de emenda com ‘gatilho’ e prevê que estado só deverá aumentar imposto se não receber compensações do governo federal. O governo do Rio Grande do Norte decidiu manter na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023. O projeto …