Em janeiro de 2017, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, foi palco de uma rebelião marcada por 14 dias de violência extrema entre facções criminosas rivais. O conflito resultou na morte confirmada de 26 presos, mas o destino de outros 27 detentos permanece incerto até hoje. Diante dessa situação, o procurador da República Fernando Rocha assinou uma recomendação que cobra que os governos federal e estadual, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), respectivamente, intensifiquem os esforços para localizar os presos desaparecidos e implementem medidas preventivas para evitar novas tragédias.

Ações Preventivas e Tecnologia de Monitoramento

Entre as ações propostas pelo MPF estão a criação de um plano de resposta imediata para rebeliões, o desenvolvimento de um sistema eficaz de registro das movimentações dos presos, além da utilização de tecnologias como câmeras de segurança, drones e equipes especializadas em buscas. O objetivo é garantir maior controle sobre o sistema prisional e prevenir novos desaparecimentos.

O MPF também destaca a necessidade de uma investigação conjunta, envolvendo órgãos de direitos humanos, polícia e outros atores relevantes, para solucionar os casos de desaparecimento. Testemunhos de presos, imagens de câmeras de segurança e informações da comunidade local devem ser utilizados na busca por pistas que levem ao paradeiro dos desaparecidos. Caso restos mortais sejam encontrados, o uso de testes de DNA será fundamental para identificação.

Reparação às Famílias

Caso os desaparecidos não sejam localizados, o MPF exige que o poder público assuma a responsabilidade por indenizar as famílias, reconhecendo falhas no controle e proteção dos detentos. Além disso, a União e o estado do Rio Grande do Norte devem publicar relatórios detalhados sobre o andamento das investigações e os esforços para solucionar o caso, garantindo transparência no processo.

Rebelião Brutal

O motim na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal, foi desencadeado por conflitos entre facções criminosas: o Primeiro Comando da Capital (PCC), de origem paulista, e o Sindicato do Crime, grupo local do Rio Grande do Norte. A violência, que refletiu uma onda de confrontos entre facções em várias partes do Brasil, resultou em cenas de extrema brutalidade.

Os corpos dos 26 presos confirmados como mortos foram encontrados em condições que dificultaram sua identificação. No entanto, a situação de superlotação e a falta de controle dentro da penitenciária permitiram que as facções agissem com impunidade, executando suas próprias “justiças” e ocultando cadáveres, o que contribuiu para o desaparecimento de outros detentos.

Até o momento, apesar de alguns presos já terem sido recapturados, 27 continuam oficialmente desaparecidos, sem informações conclusivas sobre seu destino, mesmo após investigações conduzidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Risco de Sanções Internacionais

O Brasil, como signatário de convenções internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, está sujeito a sanções caso continue falhando em investigar desaparecimentos no sistema prisional.

Fernando Rocha alerta que a negligência do Estado em investigar e esclarecer o paradeiro dos presos desaparecidos durante e após a rebelião de Alcaçuz configura uma violação dos direitos humanos. Segundo o procurador, a falta de respostas perpetua o sofrimento das famílias e pode levar o Brasil a enfrentar novas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos e em outros fóruns internacionais.

Essa situação reforça a urgência de medidas mais rigorosas e transparentes por parte das autoridades, tanto para prevenir futuros desaparecimentos quanto para sanar as lacunas deixadas no caso de Alcaçuz.

Fonte: Tribuna do Norte