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Oito fundações ligadas a universidades públicas estão entre as 13 entidades que sofreram bloqueio de repasses de emendas parlamentares a partir de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana. A determinação do magistrado ocorreu após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que essas organizações não dão transparência adequada às informações sobre o uso dos recursos públicos.

Estão na lista fundações que gerenciam verbas para pesquisas nas seguintes universidades: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal do Acre (UFAC).

Ainda constam da relação outras duas organizações que operam hospitais filantrópicos, duas que promovem projetos sociais em parceria com ministérios, governos e prefeituras, e uma ligada à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram autorizados (empenhados, no jargão orçamentário) R$ 133,3 milhões em benefício das entidades consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações ligadas a universidades públicas.

A Fundação Faculdade de Medicina (FFM), que apoia o Hospital das Clínicas da USP, foi uma das entidades afetadas. Um total de R$ 8,6 milhões de emendas foi liberado em seu benefício durante o período analisado pela CGU. Em nota, a FFM disse que “todos os instrumentos celebrados e encerrados referentes a emendas parlamentares já tiveram as suas contas prestadas ao governo federal”. A entidade também afirmou que os R$ 8,6 milhões liberados não foram pagos antes da decisão de Dino, ou seja, tiveram sua execução bloqueada. A USP não respondeu.

Outros R$ 13 milhões foram empenhados para a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), ligada à UFRJ e à Unirio. À Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), foram pagos R$ 4,2 milhões em emendas, e à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), ligada à UFG, parlamentares enviaram R$ 11 milhões.

O diretor da Coppetec, Antônio MacDowell de Figueiredo, disse que se preocupa com a possibilidade de mais bloqueios e que vê um critério subjetivo. A fundação diz que disponibiliza em seu site todas as informações requisitadas em lei. “Eu acho que isso é um exagero”, declarou.

“Não constar a informação é uma verificação objetiva. Constar de forma incompleta, também. Há, porém, um critério absolutamente subjetivo, que é a questão da adequação”, afirmou. Procurada, a Unirio disse que “segue as legislações vigentes e assegura transparência em todos os seus projetos”. A UFRJ não respondeu.

Já a Fapur argumentou que cabe às universidades a gestão dos projetos custeados pelas emendas e que “é impossível para uma Fundação de Apoio atender à exigência de transparência sem envolver a instituição apoiada, pois é ela quem negocia, recebe e, portanto, registra em seus sistemas contábeis a informação referente à origem dos recursos”.

Procurada, a UFRRJ disse que “todos os projetos que englobaram repasses de recursos financeiros à universidade seguiram os trâmites institucionais” e “tendo a sua conformidade legal avaliada pela Procuradoria Federal junto à UFRRJ (PROGER), órgão subordinado à Advocacia Geral da União”. Também afirmou que “vem trabalhando de forma colaborativa junto à presidência da Fundação para o atendimento integral das determinações do STF”.

Já a Funape sustenta que, como são as instituições de ensino que recebem os recursos, o portal de transparência da entidade “reflete a origem dos recursos recebidos pela fundação, oriundos dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFEs) e Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICTs) por meio dos projetos a serem executados”.

O pró-reitor de Administração e Finanças da UFG, Robson Maia Geraldine, disse que parece “haver um entendimento não apropriado da questão”, já que, na sua visão, as universidades e institutos de pesquisa não recebem diretamente recursos de emendas parlamentares. “As emendas são repassadas às ICTs pelos ministérios”, afirmou em nota. De acordo com ele, a UFG recebeu os repasses do Executivo e em seguida contratou a Funape para gerenciar os recursos em projetos de pesquisa.

Geraldine acrescenta, ainda, que apenas R$ 6 milhões dos R$ 11 milhões autorizados para a Funape dizem respeito à UFG. “O restante é proveniente de outras ICTs que também têm a Funape como fundação de apoio à pesquisa”, pontuou.

No caso da Fundação Euclides da Cunha (FEC), ligada à UFF, foram pagos R$ 4 milhões (sem valores empenhados em dezembro). Em nota, a Fundação disse que “as prestações de contas da FEC são auditadas anualmente por auditoria independente” e que houve aprovação pelo Ministério Público. Além disso, afirmou que dispõe, em um site, informações de projetos oriundos de emendas. Já a UFF diz que todas as informações sobre os projetos vinculados a emendas “já estavam devidamente disponíveis no Portal da Transparência da UFF”.

A reportagem não obteve resposta da UnB, UFPE e UFAC, nem das fundações ligadas a essas instituições. Procurados, os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia também não se manifestaram.

A decisão de Dino, emitida no âmbito de ação movida pelo Psol contra o chamado orçamento secreto, determina a realização de uma auditoria, com a apresentação de um relatório técnico em 60 dias. A determinação também requer que outras duas fundações ligadas ao apoio científico completem informações, consideradas parciais: a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), ligada à UFMG, e a Fundação para o Desenvolvimento Científico (Fiotec), ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo o relatório da CGU, apenas quatro de 26 entidades do escopo analisado divulgam as informações sobre as emendas de forma satisfatória.

Veja os montantes relacionados a cada fundação de 2 a 21 de dezembro

FFM (USP) – R$ 8,6 milhões empenhados;

Coppetec (UFRJ/UNIRIO) – R$ 13,1 milhões empenhados e R$ 4,2 milhões pagos;

FEC (UFF) – R$ 4 milhões pagos;

Fapur (UFRRJ) – R$ 4,2 milhões pagos;

Funape (UFG) – R$ 11 milhões empenhados e R$ 7,9 milhões pagos;

Finatec (UnB) – R$ 6,6 milhões empenhados;

Fade (UFPE) – R$ 7,3 milhões empenhados;

Fundape (UFAC) – R$ 7,1 milhões empenhados.

Tribuna do Norte