O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira 26 que vai revisar a pena de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que vandalizou com um batom a estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede da Corte, durante os ataques de 8 de Janeiro de 2023.

Na semana passada, Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão. Mas o julgamento foi suspenso nesta segunda-feira devido a um pedido de vistas do ministro Fux, que agora tem 88 dias para devolver o processo.

“Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento, em relação a cada caso concreto. E o ministro Alexandre, por seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, dando uma satisfação para vossa Excelência, que eu pedi vistas do caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux.

“Eu acho que os juízes, na sua vida, têm sempre de refletir os erros e acertos. Até porque, como o ministro Dino de uma forma mais lúdica destacou, os erros autenticam a nossa humanidade. De baixo da toga bate o coração de um homem. Então é preciso que nós tenhamos essa capacidade de refletir”, destacou.

Na sequência, Moraes pediu a palavra e comentou que defende a total independência de cada um dos magistrados e acha que Fux “vai poder trazer uma discussão importantíssima para a Turma”.

“O que fiz questão de salientar, e agora explicito mais, é que é um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quarteis, pedindo intervenção militar, que invadiu junto com toda a turba, e além disso praticou esse dano qualificado, com uma pichação de um muro”, acrescentou Moraes.

“Não dá para brincar com a democracia”, diz Fátima sobre julgamento do STF

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), celebrou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados réus por tentativa de golpe. A decisão foi unânime entre os cinco ministros do colegiado.

“Hoje é um dia histórico. Um dia para a gente cada vez mais ter orgulho da nossa Constituição. Ousaram brincar com a nossa democracia. Está aí o resultado: réus. Aprovada a condição de réus, inclusive, por unanimidade”, declarou a governadora.

Fátima Bezerra ressaltou a gravidade das tentativas de subverter o processo democrático e destacou que a democracia deve ser respeitada. “Não dá para brincar com a democracia. Brincar com a democracia é brincar com a vida do povo, é brincar com a vida da nação”, afirmou.

Por fim, a governadora reafirmou sua posição contra qualquer tipo de anistia aos envolvidos em atos golpistas. “Viva a Constituição, viva a nossa democracia. Anistia nunca!”, concluiu.

Agora RN