Embora a legislação estabeleça uma alíquota de 15% de ICMS sobre a carne, 90% do produto consumido no Rio Grande do Norte conta com benefícios fiscais, e, em alguns casos, é até mesmo isento do imposto. A informação é do secretário da Fazenda do RN (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier.
De acordo com o titular da pasta, o produto é contemplado por programas de incentivo fiscal no âmbito estadual. O esclarecimento veio à tona após um levantamento feito pelo jornal O Globo – e repercutido pela TRIBUNA DO NORTE – apontar que o RN tinha a maior alíquota de ICMS sobre a carne entre 15 estados e o Distrito Federal.
Segundo informou o Governo, a carne bovina de animais criados, abatidos e processados no RN é isenta de ICMS, através do Programa Boi da Terra. Já a carne oriunda de outros estados, quando processada no RN, tem desoneração da alíquota de ICMS, incidindo no máximo 3%, o que se dá em razão do Proedi.
Há ainda o Regime Especial de Atacadista, que reduz essa carga tributária para 4% para quem vende o produto no atacado.
O Governo estuda mudar a Lei nº 9.250/2009 (Selo Boi da Terra) para ampliar a isenção da alíquota do ICMS, incluindo produtores que engordam e processam no RN carne de bovinos comprados de outros estados.
Tribuna do Norte
