O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Renato Guerra, explicou o funcionamento do processo legislativo, sua relação com a democracia e a participação da sociedade. Segundo ele, esse processo é o caminho que uma ideia percorre até se tornar lei. “É um conjunto de requisitos, análises, debates e etapas, cuja função essencial é conferir legitimidade às leis propostas em nosso país.”

Guerra destacou que, sem esse processo, leis poderiam ser impostas sem debate público. “Na Idade Média, reis e rainhas decidiam sozinhos os destinos de um povo. No Brasil, como em outras democracias, o rumo do país é determinado pela vontade pública representada pelos políticos eleitos. Por isso, uma proposta precisa ser analisada, debatida e votada.”

A separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário influencia diretamente esse processo. “Os Poderes são autônomos, mas há uma harmonia entre eles. O Executivo propõe leis importantes, mas cabe ao Legislativo debater e aprovar ou não essas matérias”, explicou. Para ele, esse equilíbrio depende do diálogo. “Se o Executivo propõe uma lei e o Legislativo não debate, ou se o Legislativo aprova e o Judiciário impede sua vigência, não há avanço.”

O procurador também listou as principais etapas do processo legislativo: iniciação, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação. “A mais importante é a discussão, quando o parlamento promove uma verdadeira arena da democracia, ouvindo representantes do povo e a própria população em audiências públicas.”

A sociedade pode participar propondo leis por iniciativa popular e acompanhando o trabalho legislativo. “Foi assim que conseguimos a Lei da Ficha Limpa”, lembrou. Ele afirmou que a transparência evoluiu na ALRN, que lançou um portal com informações sobre projetos em tramitação. “As sessões também podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV ou redes sociais.”

Guerra ressaltou que a relação entre Legislativo e Executivo precisa ser harmônica e convergente. “Independentemente das posições políticas e ideológicas, os Poderes têm responsabilidades constitucionais, como desenvolver o país e reduzir desigualdades. No processo legislativo, as divergências precisam ficar de lado.”

O procurador apontou a tecnologia como um dos principais desafios atuais. “O processo legislativo sempre foi burocrático, mas precisa se adaptar às inovações. Na ALRN, estamos vencendo essa barreira com o sistema eletrônico de tramitação (e-Legis).”

Por fim, Guerra defendeu a participação popular na construção das leis. “O processo legislativo pode alterar realidades, e a presença da população enriquece o debate e legitima as ações do Legislativo. Só assim teremos representantes voltados ao bem-estar do povo.”

Fonte: Agora RN

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