O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Texeira (Inep) por ocultação deliberada dos resultados sobre alfabetização da última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), referente ao ano de 2023. O parlamentar solicita, ainda, medida cautelar para garantir a imediata publicação dos dados, a fim de assegurar transparência à sociedade brasileira.
Rogério Marinho alerta que a omissão dos dados infringe os princípios da transparência e publicidade, previstos na Constituição, bem como cria uma situação de incerteza sobre a real situação da alfabetização no Brasil, “impossibilitando a adoção de medidas eficazes para o aprimoramento da educação básica”. Além disso, a não divulgação dos resultados integrais do Saeb 2023 contraria não só o princípio constitucional da publicidade, como também viola a Lei de Acesso à Informação.
O líder da oposição destaca que a ocultação de informações sensíveis como os índices de alfabetização, que são cruciais para a definição de metas e investimentos, “prejudica a formulação e monitoramento de políticas educacionais eficientes, além de comprometer o acesso à informação pela soceidade civil, órgãos de controle e gestores educacionais”.
Ao TCU, Rogério Marinho pede a concessão de medida cautelar que obrigue a publicação imediata dos resultados do Saeb, além da apuração de possível improbidade administrativa por parte dos responsáveis. A representação solicita ainda que o Tribunal avalie as responsabilidades legais dos dirigentes do MEC e do Inep, diante do evidente prejuízo à formulação de políticas públicas educacionais.
Rogério Marinho aponta que a omissão do governo é uma tentativa clara de maquiar a tragédia educacional que se agravou nos últimos anos, mascarando a realidade das escolas públicas brasileiras para não expor o fracasso das políticas do atual governo. “O PT esconde os dados porque continua fracassando na alfabetização. A verdade dói, mas maquiar os resultados é crime contra o futuro do país”, afirma. “Por isso, acionamos o TCU para obrigar o MEC a divulgar os números e responsabilizar quem tenta esconder a tragédia educacional do governo Lula!”, complementa.
Desconfiança
A decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de omitir dados sobre a alfabetização, como revelado pela Folha de S. Paulo, fere diretrizes do próprio Ministério da Educação (MEC), segundo especialistas e técnicos do Inep. Além disso, a omissão gera insegurança sobre o raio-x do aprendizado e a evolução de políticas públicas
O MEC, sob o comado de Camilo Santana, resolveu engavetar os resultados do 2º ano do ensino fundamental da última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Nesta fase, os alunos já deveriam saber ler e escrever. Para interromper a divulgação, o governo alega ter construído modelo de avaliação diferente, que seria mais robusto do que a coleta amostral do Saeb, a cada dois anos. Apesar de o Saeb ser aplicado a todos os alunos da rede pública entre o 5º e 9º ano do ensino fundamental, bem como no 3º ano do médio, no ano seguinte à alfabetização a coleta tem método de pesquisa diferente, com aplicação apenas em locais representativos.
Tribuna do Norte
