O projeto de lei encaminhado pela Prefeitura do Natal à Câmara Municipal que visa dar subsídios de R$ 60 milhões ao transporte público de Natal durante o ano de 2025 será votado pelos vereadores após o período de recesso parlamentar, o qual deve se encerrar em fevereiro. A informação foi repassada pela secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Jodia Melo, em entrevista nesta quinta-feira (9) ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal. O valor corresponde também a uma das condições para a viabilização da licitação do transporte público prevista para a capital.

O edital de licitação do projeto foi entregue pelo então prefeito Álvaro Dias no ano passado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a fim de que fosse realizada uma análise prévia por parte do tribunal. A secretária relatou que houve um contato preliminar, mas a resposta definitiva deve ocorrer em uma reunião no mês de janeiro. “O TCE irá trazer todos os pontos, para apontar se houve melhorias ou não no edital e fazermos alterações, caso seja necessário. Essa é uma prática validada ainda na gestão da outra secretária para que a licitação não fosse interrompida por algum questionamento após ser lançada. Uma consulta prévia dessas fortalece o edital. O TCE é um órgão de controle do nosso estado”, disse.

De acordo com Jodia Melo, a proposta do edital é de que a cidade retome o contingente de 85 linhas do período pré-pandemia. O cenário de esvaziamento e qualificação do transporte público na capital potiguar agravou-se nesse período, quando o número de passageiros e linhas de ônibus diminuiu. “Antes da pandemia, tínhamos 85 linhas rodando pela cidade e caiu para menos de 40. Agora, temos 57 linhas, mas o edital propõe a quantidade de 85 seja reestabelecida. Não necessariamente as mesmas linhas, mas que irão atender todas as regiões da cidade”.

Quanto a manutenção do valor de R$ 60 milhões, a secretária informou que “Pode haver alguns reajustes, algumas questões, mas vamos tentar equilibrar. Isso já está previsto no orçamento da prefeitura deste ano e no fundo municipal do transporte. Basta apenas a autorização do Legislativo (para dar continuidade ao processo)”. Ela acredita que a licitação será atrativa para empresas.

A secretária reiterou que o repasse de subsídios são comuns no Nordeste (onde Natal e outras seis capitais já receberam o recurso em outros períodos) e também em outros países.