A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira 26, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. O senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), se manifestou em nota oficial criticando a decisão e apontando supostas irregularidades no processo.

“Não nos causou surpresa o recebimento, nesta data, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado, elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)”, declarou Marinho.

Ele alegou que o devido processo legal não foi respeitado, afirmando que advogados de defesa não tiveram acesso integral às provas e que a delação do tenente-coronel Mauro Cid, base da denúncia, foi rejeitada pelo Ministério Público.

O senador também questionou as evidências apresentadas no relatório da Polícia Federal. “Os elementos tornados públicos e que embasam a denúncia não apontam para o envolvimento do Presidente Bolsonaro nos supostos ilícitos”, afirmou, acrescentando que a PGR “não apontou uma só mensagem sua”.

Marinho citou ações de Bolsonaro, como o reconhecimento do resultado eleitoral e a nomeação de comandantes das Forças Armadas indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para argumentar que não houve tentativa de golpe.

O parlamentar classificou a investigação como uma “perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026” e criticou a mudança na jurisprudência do STF que impediu que o ex-presidente fosse julgado na primeira instância.

“A Lei tem que ser boa para mim e para o meu inimigo. E a Constituição da República deve proteger a todos, garantindo a observância de princípios básicos de uma democracia, como a impessoalidade, a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, concluiu.

Agora RN