O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira (26) a aprovação de um projeto que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de violência doméstica contra a mulher.

A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.

O texto altera a Lei Maria da Penha, para acrescentar ao grupo de medidas protetivas de urgência a possibilidade de “monitoramento eletrônico”, o que pode ser a tornozeleira, mas também outro aparelho.

Tribuna do Norte