O Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM-RN) espera arrecadar, com a Taxa de Bombeiros, cobrada junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo menos R$ 35 milhões em 2025. As informações são do comandante do (CBM-RN), coronel Monteiro. O fundo, que é considerado superavitário, arrecadou R$ 20 milhões em 2019, quando os valores começaram a ser cobrados.

“Com o aumento da frota de veículos, vai aumentando, logicamente, os recursos que vão cair na conta FUREBOM [Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros]. Então, ela é sempre superavitária”, afirmou Monteiro. O comandante também explicou que “a lei veda a utilização dos recursos que caem nesse fundo para outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros Militar”.

Os valores da taxa variam conforme o tipo de veículo: motos pagam R$ 15, carros R$ 25, veículos de carga ou rodoviários R$ 50, e cargas perigosas R$ 80. Motoristas inadimplentes terão seus débitos enviados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e inscritos na dívida ativa.

Monteiro também explicou a legalidade da cobrança: “A taxa está sendo cobrada porque o serviço de resgate, busca e salvamento em veículos é específico e divisível. Ele não é um serviço geral”.

Nos últimos dez anos, a frota de veículos no estado aumentou mais de 100%, o que exigiu maior capacidade de atendimento do Corpo de Bombeiros. Desde 2019, o número de unidades operacionais da corporação no RN dobrou de cinco para onze, com novas instalações em Pau dos Ferros, Assú, Currais Novos, Apodi, Patu e Goianinha. Além disso, o estado irá receber dois novos quarteis, um sendo em João Câmara.

Monteiro afirmou que “essa taxa possibilitou a compra dos equipamentos, a construção de quartéis, a manutenção de outros, investimento em pesquisa, em especialização da tropa, inclusive o custeio também”. Segundo ele, “o bombeiro tem esse fundo, ele consegue se manter e até investir”. Pernambuco e Rio de Janeiro também adotaram essa medida.

Dúvidas sobre a taxa do Corpo de Bombeiros

Eu tenho que pagar a taxa do Corpo de Bombeiros? Porque?

Se você possui um veículo (carro, moto, etc), sim, você tem que pagar a taxa do Corpo de Bombeiros cobrada anualmente pelo DETRAN. A Taxa é cobrada por estar prevista em lei estadual. Além disso, em março de 2025 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança feita pelo Corpo de Bombeiros é Constitucional.

Para onde vai esse recurso?

Os recursos são destinados diretamente para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM).

Esse dinheiro vai ser usado pelo Estado para pagar os salários dos Servidores Públicos?

Não! A lei impede que os recursos do FUNREBOM sejam usados para o pagamento salarial.

Em que os recursos são utilizados?

Os recursos do FUNREBOM se transformam em investimento para toda a população do Estado do Rio Grande do Norte. Conforme previsto em lei os valores são utilizados para custear pesquisas, projetos, construção de unidades de salvamento e combate a incêndio, aquisição de equipamentos, dentre outros.

O que já foi feito de concreto desde o início dessa cobrança?

Antes do investimento, o Corpo de Bombeiros estava presente em apenas 5 municípios. Com os recursos aplicados, foram inauguradas 6 novas Unidades Operacionais (Parnamirim, Assú, Curais Novos, Apodi, Patu e Goianinha), e uma nova unidade está em processo de abertura. Em menos de seis anos, serão 7 unidades inauguradas, com a aquisição de viaturas, equipamentos de salvamento, mergulho e combate a incêndios. A criação de novos quartéis beneficia não só o município, mas também as cidades vizinhas, reduzindo o tempo de resposta em emergências.

Fonte: Agora RN