O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) cobrou, na sessão da Assembleia Legislativa do RN, o cumprimento imediato da Lei nº 10.688/2020, que estabelece medidas de proteção às mulheres no transporte público. A exigência ocorreu após novos relatos de assédio sexual contra universitárias nos ônibus circulares da Universidade Federal do RN (UFRN).
“A lei não é uma sugestão, é obrigação. Cartazes com números de emergência deveriam estar em todos os veículos, mas onde estão? Enquanto discutimos, mulheres sofrem. Precisamos de ação, não de discurso”, afirmou. A legislação, de sua autoria, prevê a fixação de informações sobre os canais de denúncia (190, 197 e 180), campanhas educativas e fiscalização rigorosa.
O deputado citou um projeto de lei em tramitação para criar um programa permanente de prevenção à violência no transporte. “Enquanto discutimos, mulheres sofrem. Precisamos de ação, não de discurso. Isso acontece diariamente, e ninguém age. Ou fiscalizamos agora, ou continuaremos falhando com as mulheres”, alertou.
Ubaldo apresentou três exigências: fiscalização imediata, parceria com a UFRN para proteção nos ônibus universitários e uma campanha estadual de conscientização. “Não adianta criar lei e deixar no papel. Ou agimos agora, ou mais mulheres continuarão sendo vítimas”, disse. Ele propôs uma parceria imediata com a UFRN para reforçar a segurança nos ônibus internos e rotas urbanas.
Ele citou casos recentes, incluindo o de uma estudante de Engenharia Têxtil assediada durante o horário de pico. “Isso não é isolado. São relatos diários de mulheres que só querem chegar ao trabalho ou à aula sem serem violentadas”, afirmou. Ele destacou que os transportes da UFRN, usados por milhares de estudantes, precisam de medidas urgentes.
Uma estudante de Comunicação Social relatou ter sido abordada pelo agressor por volta das 8h. “Estava sentada na cadeira da janela e esse homem se sentou ao meu lado, colocando a mochila que carregava entre eu e ele. De repente, senti a mão dele me alisando. Me levantei e ele veio atrás de mim, me intimidando. Já há várias denúncias feitas, mas sempre dizem que estão investigando e não resolvem essa situação”, relatou.
Outra universitária, do curso de Fisioterapia, foi assediada em horário de pico, enquanto o circular estava lotado. “Estava em pé quando senti ele se esfregando em mim. Ainda tentei me afastar, mas ainda assim ele continuou se esfregando. Na hora, fiquei muito nervosa e com medo de que ele pudesse estar armado. Não foi só comigo, o que mais tem é relato de vítimas desse abusador”, denunciou.
Casos de assédio serão investigados pela Polícia Civil
A Delegacia da Mulher (DEAM) investiga as cerca de 20 ocorrências que já foram registrados. A Ouvidoria da UFRN também confirmou que recebeu pelo menos 29 denúncias sobre a onda de importunação sexual no circular.
A importunação sexual é um crime previsto no Código Penal, com pena de prisão prevista de um a cinco anos. “Enquanto não houver punição, os agressores continuarão agindo”, afirmou o deputado Ubaldo Fernandes.
