A expressão “boca de urna” é amplamente utilizada durante o período eleitoral, mas você sabe exatamente o que ela significa e por que constitui um crime? Neste artigo, vamos explicar o que caracteriza a boca de urna, por que ela é proibida no Brasil e quais são as punições previstas para quem comete essa infração no dia da eleição.
O que é boca de urna?
Boca de urna é o ato de tentar influenciar eleitores, de forma direta ou indireta, nas imediações de seções eleitorais no dia da votação. Esse tipo de ação envolve a propaganda eleitoral ilegal, como distribuição de panfletos, camisetas, adesivos ou qualquer material de campanha, além da realização de discursos ou abordagens pessoais que visem convencer alguém a votar em determinado candidato.
A prática de boca de urna é considerada um crime eleitoral no Brasil porque interfere no direito do eleitor de tomar uma decisão livre e sem pressões. O objetivo é garantir que o ambiente de votação seja neutro e respeite a escolha individual de cada cidadão, livre de qualquer tipo de influência de última hora.
Quais ações configuram boca de urna?
De acordo com a Legislação Eleitoral Brasileira (Lei nº 9.504/97), são consideradas práticas de boca de urna as seguintes ações:
- Distribuição de materiais de propaganda eleitoral (santinhos, adesivos, panfletos) nas proximidades das seções eleitorais;
- Tentativas de convencimento verbal, como abordagens diretas de eleitores nas ruas ou na fila da votação;
- Uso de vestimentas ou adereços padronizados, como camisetas ou bonés que identifiquem um candidato ou partido, quando realizados em grupo (ações individuais, como usar uma camiseta de um candidato, são permitidas);
- Carros de som ou megafones com jingles ou mensagens de campanha próximos aos locais de votação.
Essas ações são proibidas no dia do pleito, justamente para preservar a integridade do processo eleitoral e evitar qualquer tipo de pressão sobre os eleitores.
O que diz a lei?
A legislação eleitoral brasileira é bastante rigorosa quanto à boca de urna. Segundo o artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a prática de boca de urna é considerada crime, punível com:
- Detenção de seis meses a um ano, com a possibilidade de conversão da pena em prestação de serviços à comunidade;
- Multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, dependendo da gravidade do caso e da reincidência do infrator.
Essas punições são aplicáveis tanto para o cidadão comum quanto para candidatos, cabos eleitorais ou qualquer pessoa que esteja promovendo essa prática. Além disso, candidatos podem sofrer sanções eleitorais que afetem sua campanha, como a perda de tempo de propaganda gratuita em rádio e TV, ou, em casos extremos, até a impugnação de candidaturas.
Como evitar a boca de urna?
Para evitar cometer o crime de boca de urna, é importante seguir algumas regras simples no dia da eleição:
- Não distribua ou entregue qualquer material de campanha, como panfletos ou adesivos, perto das zonas eleitorais;
- Não aborde outros eleitores para falar sobre candidatos enquanto estiver na fila de votação;
- Evite o uso de roupas padronizadas que identifiquem grupos de apoio a candidatos;
- Mantenha-se a uma distância segura das seções eleitorais, respeitando o limite de 100 metros estabelecido pela lei para qualquer tipo de propaganda.
O eleitor tem o direito de usar roupas ou adereços de forma individual que expressem seu apoio a um candidato, como camisetas ou adesivos. Porém, essas manifestações devem ser silenciosas e feitas de forma discreta, sem agrupamentos ou tentativa de convencimento de outros eleitores.
Importância de coibir a boca de urna
Coibir a boca de urna é fundamental para garantir a imparcialidade e a integridade das eleições. Ao proteger o eleitor da propaganda eleitoral no dia do pleito, a legislação assegura que as pessoas possam votar sem pressões externas, seguindo sua própria consciência.
Além disso, o combate à boca de urna ajuda a evitar práticas como a compra de votos e o abuso de poder econômico, que podem influenciar indevidamente o resultado da eleição.
Tribuna do Norte
