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Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades. O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e …

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Câmara de Caicó aprova Projeto de Lei sobre castração de cães e gatos

Na sessão desta segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Caicó aprovou Projeto de Lei do vereador José Rangel, que dispõe sobre o processo de castração, através de procedimentos cirúrgicos, em cães e gatos de rua ou domiciliados no município. Conforme o artigo 1º do PL, o procedimento seria gratuito conforme artigos subsequentes. A matéria segue …

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