PEC

Deputados aprovam emenda que mantém benefícios tributários para as empresas de comunicação e tecnologia

As empresas de comunicação, semicondutores e tecnologia da informação deverão continuar recebendo benefícios tributários federais. A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a manutenção destes descontos. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada no Senado e ser sancionada pelo presidente da República. A redução de incentivos e …

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Comissão especial aprova PEC que altera regras eleitorais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, aprovou nesta segunda-feira (9) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de …

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‘Não temos tempo hábil para implantar o voto impresso em 2022’, diz deputado

Para Hildo Rocha, é ‘inexequível’ aprovar uma obrigação constitucional sabendo que o Tribunal Superior Eleitoral não vai cumprir por falta de tempo: ‘Não podemos ser irresponsáveis’ A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 10, a PEC do voto impresso. Após derrota do parecer do deputado Filipe Barros, relator da matéria, na comissão especial na semana passada, o presidente Arthur …

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PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada hoje

O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h. Em …

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Câmara aprova em 1º turno novo texto da PEC do “orçamento de guerra”

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, o texto do Senado para a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União. A votação em segundo turno está …

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Instalada Comissão da PEC da previdência com eleição do presidente e do vice

Em reunião presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB), – o mais antigo na Casa entre os seus integrantes – a Comissão Especial para análise do mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/2020, que trata da reforma da previdência social do governo do Estado. Logo após a instalação foi eleito presidente da Comissão o deputado …

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Designada Comissão Especial para analisar PEC da Previdência Estadual

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) anunciou em Plenário, durante sessão ordinária desta quinta-feira (5) os nomes dos deputados indicados pelas bancadas e blocos parlamentares para a composição da Comissão Especial que vai analisar o mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado, votar …

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Comissão de Constituição aprova admissibilidade da PEC da Previdência Social

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em sua primeira reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (18), presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias. O …

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Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que polícias penais federal, estaduais e distrital, transformando as carreiras de agentes penitenciários. A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais …

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