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MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto

Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão. Na manifestação, …

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Câmara restringe “saidão” de presos condenados no regime semiaberto

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o projeto de lei que restringe as possibilidades do chamado “saidão” de presos condenados no regime semiaberto para visita familiar ou participação em atividades externas. De acordo com o projeto, para conseguir o benefício, o preso deve ter cumprido pelo menos metade da pena, se ele …

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Ministro diz que regime de prisão semiaberto é "pura ilusão"

Deu no Jornal do Brasil: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta terça-feira (28), ser unânime a constatação de que a progressão para o regime semiaberto dos condenados a penas de reclusão “parece pura ilusão”, diante da escassez de estabelecimentos apropriados (albergues, colônias agrícolas ou industriais) a esse tipo de regime menos …

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Ministro diz que regime de prisão semiaberto é “pura ilusão”

Deu no Jornal do Brasil: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta terça-feira (28), ser unânime a constatação de que a progressão para o regime semiaberto dos condenados a penas de reclusão “parece pura ilusão”, diante da escassez de estabelecimentos apropriados (albergues, colônias agrícolas ou industriais) a esse tipo de regime menos …

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