O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) manter o valor de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O fundo é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano. O julgamento começou no dia 23 de fevereiro e foi finalizado …
O caso é julgado no Plenário Virtual A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por arquivar uma denúncia de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no âmbito da Lava Jato. O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, …
Maioria do STF vota por rejeitar denúncia contra presidente da Câmara Leia mais »
Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 929, a ministra Cármem Lúcia determinou que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias, independentemente do período de recesso do judiciário Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), instituiu que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestem esclarecimentos sobre ato que …
STF determina e governo terá que explicar consulta sobre vacinação em crianças Leia mais »
Bolsonaro reclamou de uma interdição que o Iphan fez em uma obra do empresário, Luciano Hang, seu apoiador, e relacionou o caso à mudança que fez no órgão O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido, nesta sexta-feira (17), como relator de representação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o presidente Jair …
Mendonça será relator de representação contra Bolsonaro por mudança no Iphan Leia mais »
Está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) a portaria que proíbe a demissão de funcionários que não pretendem se vacinar contra a Covid-19. O texto, editado pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onix Lorenzoni, foi publicado no dia primeiro de novembro. Rodrigo Melo, especialista em Direito do Trabalho, discorda do texto porque vai de …
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que é o Ministério Público Federal, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez pedidos de providências sobre as investigações da CPI da Covid-19. O relatório da CPI pediu o indiciamento de 80 pessoas, sendo 13 com foro privilegiado. Entre os indiciados estão o presidente Jair Bolsonaro, os ministros da Saúde, …
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico ficou para a semana que vem. Os ministros analisam quatro ações apresentadas por partidos políticos e entidades do setor de saneamento. A alegação é que as novas regras na lei, que foram sancionadas em julho do ano passado, podem criar …
Supremo analisa a Constitucionalidade do Marco Legal do Saneamento Básico Leia mais »
Na tentativa de reverter a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao orçamento da União, o chamado orçamento secreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou um documento ao STF pedindo a revogação e se reuniu com o presidente do Supremo, …
STF começa a julgar ação que suspendeu o pagamento das emendas de relator Leia mais »
Ex-deputado foi preso em agosto e depois transferido para um hospital O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson retorne à prisão. A decisão foi tomada devido a informações recebidas de médicos de que a situação de saúde de Jefferson melhorou e ele tem condições …
STF determina retorno de Roberto Jefferson à prisão Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 para estudantes de baixa renda, sem que seja necessário justificar a ausência no exame de 2020. O tema começou a ser julgado em sessão virtual …
STF conclui julgamento sobre isenção de taxa do Enem Leia mais »